Entender a margem consignável é fundamental para aumentar as chances de aprovação do seu empréstimo. Mas afinal, o que é margem consignável? Por que ela é tão importante na hora de fechar o crédito? E como ela pode influenciar na nossa vida?
Foi pensando nessas dúvidas que criamos esse guia completo para você entender como ela funciona. Se você é aposentado ou pensionista, trabalhador CLT, servidor ou beneficiário de programas sociais, com certeza você já pesquisou sobre o que é empréstimo consignado, e sabe como funciona. Agora vamos detalhar uma parte importante desse tema.
O que significa margem consignável?
A margem consignável é o percentual que o empréstimo pode descontar do seu salário bruto para que as parcelas sejam pagas. Isso acontece antes mesmo que o valor chegue à sua conta. Ele funciona como uma segurança, tanto para você não se superendividar, quanto para os bancos não realizarem parcelas abusivas.
No contexto do que é empréstimo, ela é um mecanismo de proteção financeira: por isso, se você faz um crédito consignado, onde o desconto acontece direto na folha de pagamento, você também consegue manter parte da renda livre para despesas essenciais, como moradia e alimentação, e ainda assim, preservar a saúde financeira.
Qual é o limite máximo permitido por lei?
Inicialmente, já existia uma lei em 2003 que limitava o teto da margem consignável, assim como a taxa de juros. Mas em 2022 uma nova lei veio e alterou alguns pontos significativos, e é com base nela, que vamos atualizar os descontos permitidos.
De acordo com a Lei nº 14.431/2022 o percentual permitido na margem consignável é de 35% para os empréstimos consignados. Mas há outros pontos que aumentam essa margem, como cartão consignado ou cartão de benefício. Ficando da seguinte maneira:
- CLT e servidores públicos: pode comprometer 40% da remuneração, sendo 35% destinado a empréstimos e 5% para cartão consignado.
- Aposentados, pensionistas do INSS, BPC e RMV: são 45% do benefício, sendo 35% para empréstimos consignados, mais 5% de cartão consignado e 5% de cartão de benefício.
- Beneficiários do Auxílio Brasil: permitidos 40% do benefício, sendo 35% a empréstimos e 5% a cartão consignado.
O que é cartão consignado e cartão de benefício?
O cartão consignado é uma modalidade de crédito vinculada à margem consignável, na qual parte do limite é reservada para pagamento mínimo da fatura, descontado diretamente do salário ou benefício. Ele pode ser usado para compras, saques e parcelamentos, mas exige atenção, pois os juros dessa modalidade costumam ser mais altos que os do empréstimo consignado tradicional.
Já o cartão de benefício é exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS, com margem específica de 5% criada pela Lei nº 14.431/2022. Ele funciona de forma semelhante ao cartão consignado, mas oferece condições diferenciadas para compras em estabelecimentos credenciados e, em alguns casos, descontos em farmácias ou redes parceiras.
Como é calculada a margem para empréstimos?
Ainda de acordo com a lei, o cálculo a ser realizado deve ser baseado no seu salário ou benefício pelo valor bruto, antes mesmo de quaisquer outros descontos obrigatórios, como INSS, imposto de renda ou pensão alimentícia.
O cálculo é feito multiplicando-se a renda bruta pelo percentual definido em lei, bem básico de se fazer. Por exemplo, se o seu salário bruto é de R$4500,00, você multiplica por 35%, resultando em uma margem consignável de R$1575,00.
Cálculo: 4500 x 0,35 = 1575
O que acontece quando a margem está comprometida?
Quando a margem consignável atinge um limite, ou seja, chega ao teto, não é possível realizar a contratação de novos empréstimos consignados. O sistema utilizado pelas instituições financeiras e órgãos pagadores bloqueia automaticamente qualquer nova operação.
Para que você volte a ter uma margem do consignado, é preciso que você quite contratos anteriores ou refinancie, se for o caso. Caso opte por esse último, saiba que o valor final poderá aumentar, assim como o prazo da dívida.
Como consultar sua margem consignável?
A consulta da margem consignável pode ser feita de diferentes formas. Isso depende da categoria que você se encaixa na hora que solicitou o empréstimo. Cada uma, tem uma forma diferente:
- Aposentados e pensionistas do INSS: pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de Empréstimos Consignados”.
- Servidores públicos: nos portais de gestão de pessoal de cada estado ou município.
- CLT: você deve solicitar a informação ao Recursos Humanos da empresa.
Conferir a margem periodicamente é essencial para saber se há espaço para novas contratações e acompanhar o comprometimento da renda. Assim, você saberá que conseguirá optar por um novo empréstimo consignado ou quitar primeiro a dívida.
Cuidados antes de contratar mais crédito consignado
Mesmo com margem disponível, é importante avaliar a sua real necessidade de crédito. O consignado tem juros mais baixos que outras modalidades, mas, ainda assim, compromete a renda por meses ou anos.
Antes de assinar, compare propostas, analise o Custo Efetivo Total (CET) e verifique se o desconto caberá no orçamento. Desconfie de ofertas sem análise de crédito ou que solicitem pagamentos antecipados. E lembre sempre de checar se o banco ou instituição financeira está cadastrada no Banco Central.
