Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos que foram realizados sem sua autorização em seus benefícios previdenciários. Essa data limite é crucial para que os segurados possam solicitar a devolução de valores cobrados indevidamente por sindicatos e associações. De acordo com o governo federal, mais de 6,4 milhões de beneficiários podem ter sido impactados por essas cobranças, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
A contestação pode ser realizada de forma totalmente gratuita através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. O governo prorrogou este prazo após investigações que apontaram irregularidades em descontos automáticos, já resultando na devolução de cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 4,4 milhões de segurados. Para contestar, basta acessar os canais oficiais do INSS e registrar sua solicitação. A entidade responsável pela cobrança terá um prazo para comprovar a autorização.
Caso contrário, o acordo de ressarcimento será liberado, e o valor devolvido em até três dias úteis. É fundamental que os segurados verifiquem se houve alguma mensalidade associativa descontada sem consentimento, pois a devolução dos valores pode ser feita pela via administrativa, evitando a necessidade de processos judiciais. Além disso, segurados indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos podem ter devolução automática, mas a consulta é sempre recomendada para garantir que os valores sejam restituídos corretamente.
É importante que os aposentados e pensionistas do INSS fiquem atentos a essa data limite e tomem as medidas necessárias para contestar os descontos indevidos. Com a devolução dos valores, os segurados podem recuperar parte do que foi perdido e garantir que seus direitos sejam respeitados. Acompanhe as atualizações e fique por dentro das novidades relacionadas ao INSS para garantir que você esteja sempre informado e protegido.
