O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Concebido pelo Governo Federal, visa proporcionar maior estabilidade financeira aos trabalhadores brasileiros, garantindo suporte financeiro aos empregados que são desligados da empresa sem justa causa, entre outras circunstâncias.
O FGTS pode ser empregado em diversas situações, inclusive na aquisição de uma residência. No artigo a seguir, você terá acesso a todos os pormenores desse benefício, incluindo um guia sobre como verificar e retirar os seus recursos. Confira para obter mais informações:
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, representa um dos benefícios fundamentais concedidos aos trabalhadores brasileiros com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Instituído pelo Governo Federal com o intuito de proporcionar maior estabilidade financeira aos trabalhadores, o FGTS atua como uma espécie de reserva monetária, acumulando recursos durante o período de contribuição do empregado em uma determinada empresa.
Essa iniciativa crucial assegura suporte financeiro aos trabalhadores que, eventualmente, venham a ser desligados de seus empregos sem justa causa, garantindo-lhes um valor calculado a partir de depósitos mensais, correspondentes a 8% do salário bruto.
Para garantir o acesso a esse benefício compulsório, é primordial estar ciente dos critérios e das condições para a retirada, que abrangem uma variedade de situações, desde aposentadoria até circunstâncias específicas, como doenças graves, óbito do empregador ou urgências pessoais.
Quando posso sacar meu FGTS?
O FGTS possui diretrizes estabelecidas pelo órgão responsável para que os beneficiários possam efetuar o saque. Uma variedade de trabalhadores tem direito ao FGTS, incluindo os formalmente empregados, aprendizes, empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, sazonais e atletas profissionais.
Contudo, para ser elegível ao saque do FGTS, é fundamental que o trabalhador se enquadre em uma das condições específicas autorizadas. Algumas das principais situações que permitem o saque são:
- Dispensa do emprego sem justa causa.
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado.
- Aposentadoria.
- Extinção da empresa onde o trabalhador estava empregado.
- Rescisão do contrato por acordo entre as partes, força maior ou culpa recíproca.
- Necessidade pessoal, urgente e grave devido a desastre natural.
- Suspensão de trabalhador avulso por mais de 90 dias.
- Falecimento do trabalhador, com saque autorizado para dependentes ou herdeiros reconhecidos.
É crucial salientar que cada situação possui regras específicas, sendo necessário que o trabalhador comprove as condições que justificam o saque.
Como consultar o saldo do FGTS?
- Através do site oficial do FGTS: Acesse o portal do FGTS e efetue o login utilizando suas informações de cadastro.
- Utilizando o aplicativo FGTS: Faça o download do aplicativo disponível para Android e iOS, faça login e tenha acesso a todas as informações sobre o seu FGTS.
- Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal: Visite uma agência da Caixa e verifique o saldo do seu FGTS presencialmente. As agências podem ser localizadas clicando aqui.
Como sacar o FGTS?
O procedimento para o saque do FGTS é descomplicado e pode ser concluído de forma prática, seguindo algumas etapas. Quando o trabalhador se encaixa em uma das situações permitidas para o saque, ele pode proceder conforme indicado abaixo:
1º Passo – Acesse o Aplicativo FGTS: Para facilitar o processo, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS.
2º Passo – Faça o Login: Após abrir o aplicativo, é necessário efetuar o login com as credenciais cadastradas, como CPF e senha.
3º Passo – Aceite os Termos e Condições: Após o login, é essencial ler e concordar com os termos e condições para prosseguir.
4º Passo – Acesse “Meus Saques”: No aplicativo, localize a opção “Meus Saques” e clique para dar continuidade.
5º Passo – Informe sua Conta Bancária: Nesta etapa, você deve registrar a conta bancária na qual deseja receber o valor do saque.
6º Passo – Confira os Dados: Verifique todas as informações fornecidas para garantir sua precisão. Em seguida, clique em “Continuar”.
7º Passo – Aguarde o Depósito: Após completar o processo, o valor do saque do FGTS estará disponível em até cinco dias úteis pela Caixa Econômica Federal, na conta bancária indicada.
É essencial que o trabalhador tenha em mãos os documentos necessários, como documento de identificação, carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada ao FGTS, e o comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
