A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção fiscal para igrejas e templos no Brasil, com 385 votos a favor e 93 contra no primeiro turno, e 368 a favor e 96 contra no segundo turno. A PEC, que agora seguirá para o Senado, visa estender a imunidade tributária para as compras de itens necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas, incluindo creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos. Atualmente, igrejas já são isentas de impostos como IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais.
Essa ampliação da isenção fiscal busca acabar com o que os defensores chamam de “imunidade parcial”, onde, embora o que as igrejas arrecadam seja isento de impostos, as compras de bens necessários para suas atividades pagam impostos. O relator da PEC estima que essa medida terá um impacto de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos. A proposta inclui itens como cimento, tijolos, tinta para ampliação de templos, microfones usados nos cultos e carros como itens que poderiam ser comprados com isenção fiscal.
No entanto, partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a PEC, argumentando que o conceito de “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é amplo demais e não tem definição clara na lei, o que poderia abrir brechas para abusos. Eles também expressam preocupações de que isso poderia facilitar a lavagem de dinheiro, uma vez que compras de alto valor poderiam ser feitas com isenção sem mecanismos claros de fiscalização ou transparência. Essa oposição destaca a importância de uma definição mais precisa para evitar abusos e garantir a transparência no uso desses benefícios fiscais.
A aprovação da PEC reflete um debate amplo sobre o papel das entidades religiosas na sociedade brasileira e como elas devem ser apoiadas ou regulamentadas pelo Estado. A discussão em torno da imunidade tributária para igrejas e templos não é nova, mas ressalta a complexidade de equilibrar a liberdade religiosa com a responsabilidade fiscal e a transparência. Agora, a proposta segue para o Senado, onde enfrentará um novo processo de discussão e votação, que poderá resultar em ajustes ou na sua aprovação final, ampliando o benefício para as entidades religiosas no Brasil.
