Posso ter um segundo CNPJ? Saiba quando isso é legítimo e quando vira problema fiscal.
Abrir um segundo CNPJ no Simples Nacional é uma ideia que volta e meia reaparece nas rodas de empreendedores brasileiros, sobretudo devido a um problema que a Receita Federal não resolveu de forma eficaz desde 2018: o limite de receita bruta para permanecer no regime do Simples não é atualizado. Nesse período de mais de oito anos, a inflação acumulada foi de quase 55%, o que, na prática, comprimiu o espaço de crescimento real das empresas que permaneceram no regime, tornando desafiador crescer e não estourar os limites do Simples. Além disso, há um agravante: o conceito de receita bruta se tornou mais abrangente a partir de 2025, ampliando o que entra na conta do faturamento e tornando mais complicado alcançar os limites do Simples sem sair do regime.
Para entender quando abrir um segundo CNPJ é legítimo, é preciso que as empresas tenham atividades e clientes distintos, equipes próprias e estruturas separadas. É o caso de uma consultoria que começa a desenvolver um software para os próprios clientes, por exemplo, ou um advogado que quer organizar o seu próprio patrimônio familiar sem misturar com a operação do escritório. Outra estratégia considerada legítima é a entrada de um novo sócio em apenas uma das operações. É o caso de um designer que se torna sócio da área de produção, mas não da área de estratégia em uma agência de marketing. Além disso, a criação de uma holding familiar também é uma opção considerada legítima, desde que tenha como principal objetivo administrar participações em outras empresas ou gerenciar patrimônio, incluindo bens móveis e imóveis, ativos tangíveis ou intangíveis. Se a sua razão para querer abrir um segundo CNPJ se encaixa em alguns desses exemplos, essa pode ser uma boa ideia.
Mas, antes de tomar essa decisão, é importante considerar alguns pontos de atenção. O fato de as empresas terem uma razão legítima para criar um segundo CNPJ não é o único fator a ser considerado. A Receita Federal tem o poder de avaliar a separação das empresas e pode considerar a prática como uma forma artificial de dividir o faturamento, o que significa que a empresa pode acabar criando um problema em vez de encontrar uma solução. Portanto, é fundamental que as empresas avaliem a estratégia de criar um segundo CNPJ com cuidado e atenção antes de tomar a decisão.
Afinal, abrir um segundo CNPJ pode ser uma boa saída para as empresas que precisam continuar no regime do Simples, desde que haja uma razão legítima para a separação e que as empresas atendam aos critérios da Receita Federal. Mas, é fundamental que as empresas avaliem a estratégia com cuidado e atenção antes de tomar a decisão.
