O programa Bolsa Família tem como objetivo principal reduzir a pobreza e a desigualdade social, proporcionando condições básicas para o desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Durante a pandemia, muitas pessoas optaram por empreender, se regularizando através do programa Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, surgiram dúvidas quanto ao recebimento do Bolsa Família para este grupo de trabalhadores. Através do nosso texto, tire todas suas dúvidas sobre MEI e Bolsa Família:
Saiba se ao abrir MEI o seu Bolsa Família é cancelado
O Bolsa Família exige alguns requisitos para inscrever-se no programa. Um dos requisitos é sobre a renda do beneficiário, mas não há nada sobre o tipo de emprego.
Desse modo, pessoas de carteira assinada que estiverem dentro das regras, podem continuar recebendo a verba do programa do governo. A partir disso, pode-se afirmar que é possível ser MEI e receber a transferência de renda do Bolsa Família.
Através deste programa de renda, também há regras sobre a saúde e educação do ciclo familiar contemplado. Para receber o Bolsa Família, é necessário possuir uma renda per capita de até R$ 218.
Com isso, cada integrante da família que recebe esse auxílio não pode ter uma renda maior que R$ 218 por mês. Para obter este cálculo, é necessário somar a renda da família e dividi-la por todos os membros.
Se o valor familiar mensal do MEI se manter na faixa exigida pelo governo federal, o benefício não é cancelado. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) poderá verificar os dados da declaração anual do MEI para confirmar o cumprimento dos requisitos.
Então, sim, o MEI pode receber o Bolsa Família, desde que atenda aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa, visto que o Bolsa Família é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, independentemente da forma de trabalho ou atividade econômica que exerçam.
Como funciona o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial simplificada criada no Brasil com o objetivo de formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais. O MEI possui um regime tributário, fiscal e jurídico diferenciado, facilitando a legalização e a gestão desses empreendimentos.
Uma das principais vantagens de ser um MEI é a simplificação dos impostos, pois o empreendedor paga um valor fixo mensal, que engloba os tributos devidos. Essa contribuição mensal inclui o INSS (para a previdência social) e o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade do MEI.
Em resumo, o MEI é uma forma simplificada e acessível de formalizar pequenos negócios, oferecendo benefícios e facilidades tributárias. No entanto, é importante cumprir as obrigações e acompanhar as regras vigentes para manter-se regularizado como Microempreendedor Individual.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
- Renda: A família deve ter renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
- Composição familiar: O programa dá prioridade a famílias com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. É necessário que a família tenha em sua composição gestantes, nutrizes (mães que estão amamentando), crianças de 0 a 6 anos e/ou adolescentes de 16 a 17 anos;
- Cumprimento de condicionalidades: As famílias devem cumprir algumas obrigações, como manter as crianças e adolescentes em idade escolar regularmente matriculados e com frequência escolar mínima exigida, e garantir o acompanhamento de saúde, como a realização de vacinação e pré-natal.
É importante ressaltar que a inclusão e a permanência no programa são avaliadas periodicamente pelo governo, que cruza informações e realiza atualizações cadastrais. Famílias que não atendem mais aos critérios podem ser desligadas do programa, enquanto outras podem ser incluídas caso se enquadrem.
Passo a passo para se inscrever no Bolsa Família
Para se inscrever no Bolsa Família, você deverá procurar o setor responsável pelo programa na prefeitura ou secretaria de assistência social do seu município. Ao comparecer ao local, você deverá ter em mãos os documentos necessários, como CPF, identidade, comprovante de residência e comprovante de renda.
Feito isso, você deverá agendar uma entrevista com a equipe do Bolsa Família para fornecer informações sobre sua família, renda e composição familiar. Dessa forma, basta aguardar a análise e aprovação. Por fim, você será informado sobre o valor e a data de início do pagamento do seu benefício.
