MenuNas últimas semanas foi divulgada pela Controladoria Geral da União um comunicado de suma importância, que afeta os inscritos do CadÚnico, ou seja, os beneficiários de programas sociais de responsabilidade do Governo Federal.
O Cadastro Único é uma importante ferramenta para regulamentar esses programas e seus inscritos, sendo o meio pelo qual se verifica quem está apto a participar de determinado programa e quem não está. Daí a sua importância no contexto.
Então, se você é inscrito em programas sociais do governo, não pode deixar de se atentar para as novidades do assunto e, assim, garantir que seu benefício e seu cadastro no mesmo estejam de acordo com a legalidade.
CadÚnico: o que é?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para identificar e registrar as famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo governo federal, o CadÚnico tem como objetivo auxiliar na seleção e distribuição de benefícios sociais e programas de inclusão.
O serviço é administrado pelo Ministério da Cidadania e é composto por informações socioeconômicas das famílias brasileiras. Esses dados são coletados por meio de entrevistas realizadas pelos municípios em todo o país.
O cadastro reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, condições de moradia e outras características relevantes para a identificação das necessidades e elegibilidade para programas sociais.
A inscrição no CadÚnico é obrigatória para famílias que desejam ter acesso a benefícios como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais do governo. A
Ainda, é importante destacar que a atualização das informações no cadastro deve ser realizada regularmente para garantir a continuidade do acesso aos benefícios. A manutenção dos dados atualizados é de responsabilidade das famílias cadastradas.
Atualizações de urgência
Segundo um relatório emitido pela CGU (Controladoria Geral da União), cerca de 91,8 milhões de brasileiros têm o seu cadastro no CadÚnico desatualizado ou com dados incorretos, inclusive, com CPF errado.
Nesse sentido, foi enviado uma notificação com caráter de urgência para os inscritos do CadÚnico. Ela informa que cerca de 5 milhões de brasileiros precisam atualizar os seus dados no programa, para garantir que o serviço seja continuado.
Como destacamos, a atualização dos dados é de suma importância para garantir a manutenção dos programas e é de responsabilidade da família inscrita. Assim, a possibilidade de perder o acesso ao benefício existe.
As informações no cadastro devem ser atualizadas a cada dois anos e sempre que ocorrem mudanças na composição familiar. Essas mudanças podem ser:
- casamento;
- morte;
- nascimento;
- alteração na situação empregatícia (mudou de emprego, foi demitido etc.);
- mudança de endereço;
- novos níveis de renda.
Atualização do cadastro
Para verificar a atualização de seus dado, o usuário tem a opção de acessar o site do CadÚnico ou o aplicativo oficial, disponível na Google Play Store para dispositivos Android e na Apple App Store para o sistema iOS. No entanto, para acessar o recurso, é necessário acessar a conta Gov.br.
Tanto no aplicativo quanto na versão web, você encontrará a opção “Atualização Cadastral por Confirmação”. Essa alternativa destina-se àqueles que desejam confirmar seus dados existentes, sem alterações.
Além disso, é possível realizar uma consulta por meio do número do Ministério da Cidadania. Entre em contato gratuitamente pelo telefone 0800 707 2003. O atendimento telefônico está disponível das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Já para realizar a atualização dos seus dados do CadÚnico, é necessário ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de sua cidade. Será realizada uma entrevista com o chefe de família, que deverá apresentar os seus documentos e os documentos dos membros que compõem sua família, notificando, assim, as mudanças.
Caso você e sua família ainda não sejam inscritos, no entanto, também será necessário ir até o CRAS de sua cidade, para realizar uma entrevista. Nesse caso, não deixe de separar seus documentos e também os de seus familiares.
