Entrou em vigor na última terça-feira a atualização da Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que torna obrigatório que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida atinge organizações de todos os portes e setores, incluindo o público, e prevê punições para quem não cumprir as novas regras.
A norma define que os empregadores devem mapear fatores que afetam a saúde mental dos funcionários, como jornadas prolongadas, cobranças excessivas por metas, falhas de comunicação e práticas de assédio. Também devem ser observadas as especificidades do trabalho remoto, como a hiperconectividade e a dificuldade de desconexão. A mudança é considerada uma evolução histórica e busca prevenir problemas como os mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária concedidos pela Previdência Social em 2025, motivados por transtornos mentais e comportamentais.
Especialistas reforçam que a prevenção começa antes dos primeiros sintomas e que o monitoramento deve se concentrar em rotinas que geram sofrimento psíquico. A nova diretriz incorpora fatores que já vinham sendo observados em processos trabalhistas de adoecimento ocupacional e torna explícito o enfrentamento direto dos riscos psicossociais. O objetivo é que as organizações sejam mais proativas em gerenciar as condições de trabalho e proteger a saúde mental dos colaboradores.
O descumprimento da norma pode acarretar autuações, multas administrativas e responsabilização judicial em casos de omissão comprovada. A mudança foi adiada por um ano para permitir que o mercado se adaptasse às novas exigências. Agora, as empresas terão que se adaptar às novas regras e priorizar a saúde mental dos funcionários para evitar problemas futuros.
