O que é empréstimo consignado é uma pergunta que muitos aposentados, pensionistas e CLTs se fazem a hora de pensar em contratar uma opção de crédito. Essa modalidade é conhecida pelo seu desconto no salário ou no benefício, o que oferece uma segurança maior para os bancos, que, em troca, oferece condições melhores para quem faz essa escolha.
Mas o empréstimo consignado é realmente vantajoso para todos? Neste guia, você vai compreender em detalhes o que é o empréstimo consignado, como funciona, quem pode contratar, suas vantagens e cuidados a serem observados, a fim de evitar o endividamento.
O que é empréstimo consignado?
O crédito consignado é um modelo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas da folha de pagamento, aposentadoria ou pensão. Essa cobrança automática faz com que o risco de inadimplência seja mais baixo, o que é positivo para as instituições financeiras, que assim, oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito, como o pessoal ou o cheque especial.
Essa característica faz com que o consignado seja atrativo não apenas pelos juros reduzidos, mas também pela facilidade de aprovação — inclusive para quem tem restrição no nome. No entanto, o desconto é feito mensalmente de forma obrigatória, o que significa que parte da sua renda já está comprometida até o fim do contrato.
Por esse motivo, quem deseja compreender melhor o que é crédito consignado deve também entender a sua margem consignável, nada mais é que o limite máximo que pode ser destinado as parcelas, evitando o endividamento excessivo.
Quem pode contratar esse tipo de crédito?
O empréstimo consignado é indicado para quem já tem um trabalho formal, seja CLT ou funcionário público. Além disso, ele também se encaixa para pessoas que têm uma fonte pagadora de sua renda, pela qual o banco consegue descontar o crédito. Contudo, essa modalidade fica limitada aos seguintes grupos de pessoas:
- Trabalhadores CLT;
- Servidores públicos;
- Militares das Forças Armadas;
- Aposentados e pensionistas do INSS.
Tanto o modelo de servidores públicos quanto o de militares vale para pessoas que estejam ativas, inativas ou sejam pensionistas. Assim, todos conseguem se beneficiar desse modelo de empréstimo, podendo aproveitar os seus benefícios.
Como funciona o desconto direto em folha?
Você já entendeu o que é empréstimo consignado e quem pode se beneficar dessa modalidade. Agora precisamos entender os descontos que acontecem na folha de pagamento. Apesar de parecer algo muito complexo, é bem simples de entender.
Nessa modalidade de crédito, o dinheiro da parcela do empréstimo é descontado diretamente da sua folha de pagamento ou do benefício, antes mesmo que esse valor seja depositado na sua conta. Ou seja, o pagamento destinado ao banco ou financeira acontece diretamente pela fonte pagadora — seja através do INSS, órgão público ou empresa empregadora — sem que o cliente precise ter trabalho.
Um ponto fundamental é que esse desconto segue a regra da margem consignável. Por isso, saber o que é empréstimo consignado inclui compreender que a parcela não pode ultrapassar 35% da renda bruta para não comprometer o orçamento mensal.
O que é margem consignável?
A margem consignável é o limite máximo que você pode tirar da sua renda para pagar as parcelas de um crédito consignado. De acordo com a Lei nº 14.341/2022, esse valor não pode ultrapassar 35% da sua folha de pagamento ou benefício.
Por exemplo, se você recebe um salário bruto de R$ 4.300,00, a parcela mensal do empréstimo consignado não pode ultrapassar R$ 1.505,00. É importante que você faça esse cálculo, para saber se o valor entá dentro do seu orçamento e assim, evitar um endividamento excessivo.
Quais são as condições de pagamento?
A forma de pagamento depende de cada instituição e da categoria que você escolheu. Mesmo assim, o Governo definiu algumas regras gerais para orientar quem busca entender melhor o que é empréstimo consignado e suas condições:
- As parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente mensalmente do salário, aposentadoria ou pensão.
- Poder acompanhar o pagamento mensal pelo aplicativo ou site da financeira.
- O valor da parcela é definido de acordo com a proposta aprovada e o limite da margem consignável, que permite comprometer até 35% da renda bruta.
- Para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, os juros estabelecidos pelo governo é de 1,85% ao mês, essa informação é de março de 2025.
- No caso de trabalhadores da iniciativa privada, as novas regras do consignado não fixaram um teto oficial para as taxas de juros.
- Quem deseja melhorar as condições do contrato pode fazer a portabilidade do consignado para outra instituição que ofereça juros mais baixos ou prazos melhores.
Principais riscos e vantagens do empréstimo consignado
Entender o que é empréstimo é importante para identificar a modalidade de crédito que se adapta à sua necessidade financeira. Agora que você já conhece o modelo consignado, podemos listar seus principais prós e contras para avaliar se ele realmente faz sentido para a sua realidade. Confira, a seguir, a tabela com os pontos que merecem atenção.
| Prós | Contras |
|---|---|
| Taxas de juros mais baixas: por ter parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício, o risco para o banco é menor e as taxas são mais competitivas. | Comprometimento da renda: parte do salário ou benefício é retida automaticamente todo mês, reduzindo a renda disponível. |
| Facilidade de aprovação: mesmo pessoas com restrição no nome podem conseguir aprovação, desde que tenham margem consignável disponível. | Risco de superendividamento: a facilidade de contratar e os prazos longos podem levar a dívidas acumuladas se não houver planejamento. |
| Prazos de pagamento longos: possibilitam parcelas menores e melhor encaixe no orçamento. | Sem possibilidade de adiar parcelas: o desconto é automático, sem opção de suspensão ou pausa no pagamento. |
| Sem exigência de garantias: não precisa apresentar bens ou avalista para contratar. | Limitação de público: disponível apenas para aposentados, pensionistas, servidores, militares e trabalhadores CLT com convênio. |
Dúvidas comuns sobre o empréstimo consignado
1. Posso contratar o consignado mesmo estando com o nome negativado?
Sim. Como o valor da parcela é descontado diretamente do seu salário ou benefício, o banco possui uma garantia de recebimento e costuma aprovar mesmo para clientes com restrição no nome. Porém, as condições variam entre instituições.
2. Qual é o prazo máximo para pagar um empréstimo consignado?
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o prazo pode chegar a até 96 meses. Para servidores e trabalhadores CLT, o limite depende do convênio e das regras da instituição financeira.
3. Existe um valor máximo para a parcela mensal?
Sim. Pela Lei nº 14.431/2022, a parcela não pode ultrapassar 35% da renda bruta para o empréstimo, podendo haver mais 5% adicionais para cartão consignado.
4. É possível quitar o empréstimo antes do prazo?
Sim. O cliente pode solicitar a quitação antecipada e terá direito ao abatimento proporcional dos juros referentes às parcelas que ainda não venceram.
5. Posso transferir meu consignado para outro banco?
Sim, por meio da portabilidade. É possível levar o contrato para uma instituição que ofereça taxas mais baixas ou prazos melhores, desde que sejam respeitadas as regras do Banco Central.
6. O desconto das parcelas pode ser suspenso?
Não. Como o débito é automático na folha ou benefício, não é possível adiar ou pausar o pagamento mensal.
