O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos (SEASDH), revelou a lista dos beneficiários da segunda remessa do programa Auxílio do Bem.
Nesta etapa, 204 pessoas receberão uma parcela única no valor de R$ 1.000, visando auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pelas enchentes ocorridas em março.
O investimento total alcança R$ 1 milhão, provenientes dos recursos próprios do Estado, com R$ 204 mil destinados a essa nova remessa.
Famílias em vulnerabilidade devido às enchentes
As famílias contempladas são aquelas afetadas diretamente pelas enchentes de março, sendo requisito fundamental ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa busca oferecer suporte financeiro emergencial a essas famílias que enfrentam desafios decorrentes das condições climáticas adversas.
Lista de beneficiários e detalhes do investimento
Na primeira remessa, ocorrida em agosto, mais de 400 pessoas foram contempladas com a parcela única de R$ 1.000. Agora, 204 famílias, distribuídas tanto no interior quanto na capital do estado, Rio Branco, serão beneficiadas.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, ressaltou que essas famílias já têm toda a documentação em ordem, e o pagamento está previsto para acontecer ainda nesta semana.
Entretanto, há 324 famílias pendentes de receber a parcela devido a questões documentais, irregularidades com a Receita Federal ou falta de conta bancária. A lista dos novos beneficiários e dos usuários com pendências está disponível no site oficial da SEASDH.
Detalhes do pagamento do auxílio
A segunda remessa do Auxílio do Bem será efetuada pela Caixa Econômica Federal, por meio da conta digital em nome do beneficiário. As famílias poderão verificar o recebimento do valor por meio das contas dos programas sociais do banco, proporcionando mais facilidade e agilidade no acesso aos recursos.
Em resumo, o auxílio é destinado a famílias desabrigadas devido às enchentes, que estejam inscritas no CadÚnico até fevereiro deste ano. A seleção considera critérios como cadastro no Bolsa Família, renda per capita, número de integrantes no lar, entre outros detalhes especificados no decreto governamental.
Sobre o programa auxílio do bem
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionado pelo governador Gladson Cameli, o Programa de Auxílio Emergencial para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, popularmente conhecido como “Auxílio do Bem”, foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial no dia 29 de março deste ano.
Esse novo programa tem como propósito primordial oferecer suporte às famílias que enfrentaram desabrigo em decorrência de enchentes, buscando facilitar o retorno seguro às suas residências e impulsionar a revitalização do comércio local. A iniciativa visa mitigar os impactos à saúde ocasionados pela contaminação dos imóveis durante os eventos de inundação.
Abrangência e condições do programa
Conforme detalhado na publicação oficial, a lei do programa é direcionada exclusivamente às famílias que residem em regiões diretamente afetadas por enchentes.
Essas áreas devem ter tido sua situação de emergência ou estado de calamidade decretado pelos respectivos municípios ou pelo Estado, sendo esses reconhecimentos validados pela União.
Os beneficiários do programa, devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 300, pago de uma só vez, proporcionando um suporte imediato para superar as dificuldades enfrentadas.
Modalidade de pagamento e cronograma
A transferência do benefício financeiro será efetuada por meio de uma conta digital, a ser criada em nome de cada beneficiário. O pagamento será realizado através de instituições financeiras devidamente credenciadas e contratadas para essa finalidade, garantindo a segurança e eficácia da operação.
O cronograma de pagamento seguirá uma programação elaborada com base nas informações fornecidas pelos municípios. É importante ressaltar que esse cronograma poderá ser revisado mediante a publicação de decretos que eventualmente reajustem as datas e condições estabelecidas.
Conclusão
O Auxílio do Bem se mostra como uma importante iniciativa governamental para amparar as famílias afetadas por desastres naturais. A divulgação transparente da lista de beneficiários e das pendências existentes demonstra o comprometimento do governo em garantir a eficácia e a justiça na distribuição dos recursos.
A população, por sua vez, pode contar com o suporte necessário para enfrentar os desafios decorrentes das adversidades climáticas.
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