A Receita Federal realizou uma ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda (IR) e quase 971 mil contribuintes receberam comunicações eletrônicas sobre débitos relacionados a declarações do Imposto de Renda dos últimos anos. Os débitos somam cerca de R$ 24,45 bilhões e as mensagens enviadas indicam as pendências identificadas, os valores, os prazos e as orientações para regularização. A ação busca incentivar o contribuinte a quitar ou parcelar os débitos antes que a situação avance para novas medidas de cobrança.
As pendências podem incluir erros, omissões ou informações incorretas na declaração, e as comunicações foram enviadas eletronicamente e classificadas como “mensagem importante”, o que aumenta a visibilidade do aviso nos canais digitais da Receita. O contribuinte deve verificar os canais digitais da Receita Federal para saber se recebeu alguma comunicação sobre pendências no Imposto de Renda. As mensagens da ação de cobrança informam os débitos pendentes e orientam o contribuinte a regularizar a situação.
Quem recebeu uma comunicação da Receita Federal deve conferir os dados da pendência antes de qualquer pagamento, verificando se o débito informado corresponde a uma declaração enviada anteriormente ou a valores apurados depois pelo Fisco. Depois disso, o contribuinte pode seguir as orientações indicadas na mensagem para quitar ou parcelar os débitos. A Receita reforça que a regularização é a melhor alternativa para evitar multa e novas medidas de cobrança. Quando a pendência decorre de erro, omissão ou informação incorreta na declaração, o contribuinte pode usar a declaração retificadora para corrigir os dados.
A declaração retificadora substitui integralmente a versão anterior e pode ser usada em situações como correção de erros, omissões ou informações incorretas. O contribuinte pode retificar a declaração do Imposto de Renda por até cinco anos após o envio da declaração original, desde que ainda não tenha sido formalmente intimado em procedimento de fiscalização. Durante o prazo oficial de entrega do IR, o contribuinte pode corrigir a declaração quantas vezes forem necessárias. A Receita também pode gerar alertas adicionais por e-mail ou SMS quando essas opções estiverem cadastradas pelo contribuinte, e mesmo sem receber aviso, contribuintes inadimplentes são orientados a consultar a própria situação e regularizar eventuais débitos.
