Rede pede ao STF suspensão da Ficha Limpa.
A Rede Sustentabilidade protocolou pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional. O partido busca a suspensão até que a Corte conclua o julgamento sobre a validade das novas regras eleitorais, que impactam diretamente o ambiente político às vésperas das eleições gerais de 2026.
O pedido foi apresentado após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo nesta quinta-feira, 28 de maio. A medida interrompe a análise por até 90 dias, dando tempo para que a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, decida se irá emitir uma decisão monocrática ou encaminhar o caso urgentemente ao plenário. O documento foi endereçado à ministra Cármen Lúcia, com os dois caminhos possíveis. Com anterioridade ao pedido de vista, Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já haviam votado pela inconstitucionalidade das mudanças, considerando-a uma violação à probidade administrativa e moralidade. Além disso, a alteração do prazo de inelegibilidade, a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena, foi vista como um ato que representaria impunidade ou anistia.
A lei complementar aprovada pelo Congresso em 2025 alterou a contagem do prazo de inelegibilidade, reduzindo, assim, o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. O partido argumenta que a indefinição jurídica compromete o processo eleitoral de forma concreta, questionando como partidos, Justiça Eleitoral e eleitores poderão agir sem saber quais candidatos estão aptos a concorrer nas convenções partidárias.
