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Reformas financeiras no Brasil: Limites nos juros do rotativo e programa Desenrola Brasil

Senado aprova limites em juros de cartões e novo programa de renegociação de dívidas, confira!

Na quinta-feira, 28 de setembro de 2023, um passo importante foi dado em direção a um sistema financeiro mais equitativo e amigável para os consumidores no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito. 

Além disso, a CAE também deu sinal verde para uma medida que estabelece o “Desenrola Brasil”, um programa de renegociação de dívidas do governo federal. O artigo abaixo apresenta todos os detalhes das mudanças propostas para o mercado financeiro, confira:

O que é juros rotativo?

juros rotativooo

O rotativo do cartão de crédito é um termo com o qual a maioria dos brasileiros está familiarizada, mesmo que às vezes o ignore. Ele é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura do cartão de crédito, o que resulta na rolagem da dívida para o mês seguinte. 

Atualmente, o que mais preocupa os consumidores são as taxas de juros associadas a esse mecanismo. Os números são impactantes, com a taxa média anual dos juros rotativos do cartão atingindo 445,7%. 

Isso significa que as pessoas que não conseguem quitar suas dívidas no vencimento da fatura enfrentam um fardo financeiro esmagador de juros exorbitantes, o que frequentemente as coloca em um ciclo vicioso de endividamento. A boa notícia é que o projeto aprovado pela CAE do Senado visa trazer mudanças significativas a esse respeito.

Embora o projeto não estabeleça um teto rígido para as taxas de juros, ele estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da medida, para que as empresas emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite para o rotativo. 

Essa proposta deve ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovação. A ideia por trás disso é que as instituições financeiras sejam incentivadas a encontrar soluções que tornem o sistema mais justo e acessível para os consumidores.

No entanto, o projeto também contempla um “plano B” caso as empresas não consigam chegar a um acordo sobre um limite para o rotativo. Nesse cenário, o total cobrado pelos bancos não poderá ser maior do que o valor original da dívida, uma medida que visa evitar que as taxas de juros continuem a crescer descontroladamente. 

Essa regulamentação é uma resposta clara às preocupações de consumidores que se vêem aprisionados por dívidas que aumentam exponencialmente devido a juros rotativos desproporcionalmente altos.

Novo programa de renegociação de dívidas

A aprovação do “Desenrola Brasil” é uma notícia bem-vinda para milhões de brasileiros que enfrentam dívidas crescentes e desafios financeiros. Este programa de renegociação de dívidas, criado pelo governo federal, visa oferecer soluções viáveis para que as pessoas possam sair do ciclo de dívida e recuperar o controle de suas finanças.

O “Desenrola Brasil” é composto por duas faixas distintas, cada uma delas destinada a atender a diferentes grupos de endividados:

Faixa 1:

  • Indivíduos com renda mensal inferior a duas vezes o salário mínimo (R$ 2.640,00).
  • Beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Facilidade na renegociação de dívidas por meio de uma plataforma desenvolvida pelo governo federal.

Essa primeira faixa tem como foco os brasileiros em situações econômicas mais precárias, que podem estar recebendo assistência do governo ou vivendo com orçamentos extremamente limitados. A negociação das dívidas por meio de uma plataforma governamental proporciona uma abordagem mais simplificada e acessível, visando ao alívio das obrigações financeiras desses cidadãos.

Faixa 2:

  • Quem recebe mensalmente até R$20 mil.
  • Dívidas negociadas diretamente com os bancos.

A segunda faixa destina-se a um grupo mais amplo de devedores, abrangendo aqueles com renda mensal mais substancial, mas que ainda lutam para gerenciar suas dívidas. Essa faixa oferece a oportunidade de negociação direta com as instituições financeiras, permitindo que os devedores encontrem soluções que se adaptem às suas capacidades financeiras.

Principais termos que envolvem seu cartão de crédito

À medida que essas mudanças entram em vigor, é importante que os consumidores estejam cientes de alguns termos e conceitos essenciais relacionados ao uso responsável do cartão de crédito. Aqui estão alguns dos termos mais importantes que todos devem conhecer:

  • Fatura: Resumo mensal de todas as transações do cartão.
  • Pagamento mínimo: Valor mínimo para evitar atrasos, mas pode gerar altos juros.
  • Juros rotativos: Taxas cobradas sem pagar o valor integral da fatura.
  • Limite de crédito: Valor máximo de gastos no cartão.
  • Anuidade: Taxa anual, se aplicável.
  • Cartão adicional: Cartões secundários vinculados à conta principal.
  • Pontos e milhas: Programas de recompensas para descontos ou viagens.