Muita gente teme o “Leão”, mas a verdade é que a isenção imposto de renda é um direito garantido em diversas situações previstas na legislação. O problema é que as regras nem sempre são explicadas de forma clara, o que gera insegurança e dúvidas, principalmente entre trabalhadores de baixa renda e aposentados.
Neste guia completo, você vai entender quem realmente tem direito à isenção imposto de renda, qual é o limite atualizado por faixa de renda, como funciona a isenção por doença grave, quais são os benefícios para maiores de 65 anos e como solicitar corretamente.
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Quem tem direito à isenção do imposto de renda atualmente
A isenção imposto de renda pode ocorrer por três caminhos principais: renda abaixo do limite tributável, condição de saúde prevista em lei (moléstia grave) e regras específicas para aposentados com 65 anos ou mais. Cada situação possui critérios próprios e deve ser analisada separadamente.
É importante entender que isenção não significa automaticamente que a pessoa está livre de qualquer obrigação com a Receita Federal. Em alguns casos, a pessoa pode estar isenta de pagar, mas ainda obrigada a declarar, dependendo do conjunto de rendimentos e bens.
Isenção por faixa de renda: qual o valor limite
A regra mais comum de isenção do Imposto de Renda está ligada à faixa de renda mensal. Pela tabela progressiva vigente em 2026, a base de cálculo mensal de até R$ 2.428,80 permanece na faixa isenta da tabela tradicional, sem incidência de alíquota.
Tabela progressiva mensal (2026)
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | — |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Além disso, existe um mecanismo de redução mensal que pode zerar o imposto para rendimentos de até aproximadamente R$ 5.000,00, conforme regras específicas. Isso significa que algumas pessoas não têm imposto descontado na fonte mesmo ganhando acima da faixa tradicional de isenção.
Isenção por doenças graves: lista completa de enfermidades
A legislação (Lei 7.713/88) prevê isenção imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves. Nesse caso, a isenção incide sobre os rendimentos da aposentadoria ou pensão, e não necessariamente sobre outras fontes de renda.
Checklist de doenças que garantem isenção (Lei 7.713/88)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Hanseníase
- Cegueira
- Aids
- Contaminação por radiação
- Espondiloartrose anquilosante
- Moléstia profissional
A lista é taxativa, ou seja, a doença precisa estar expressamente prevista em lei para garantir o direito ao benefício. Além disso, é indispensável apresentar comprovação formal por meio de laudo médico oficial, emitido conforme as exigências legais e administrativas.
Como funciona a isenção para aposentados e pensionistas
A isenção imposto de renda para aposentados pode ocorrer por renda baixa, por moléstia grave ou pela regra dos 65 anos. Cada situação possui critérios distintos e pode gerar efeitos diferentes no cálculo mensal do imposto.
No caso de doença grave, a isenção do Imposto de Renda se aplica especificamente aos rendimentos previdenciários, como aposentadoria, pensão ou reforma. Caso o aposentado tenha outras fontes de renda, como aluguel, atividade autônoma ou trabalho eventual, esses valores continuam sujeitos à tributação normal.
Regra dos 65 anos: entendendo a parcela isenta extra
A legislação concede uma parcela adicional de isenção para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. Esse benefício permite que uma parte dos rendimentos previdenciários fique livre da tributação. Em 2026, essa parcela mensal adicional isenta é de aproximadamente R$ 1.903,98, aplicada especificamente aos rendimentos previdenciários.
O valor que ultrapassar essa parcela adicional segue a regra normal da tabela progressiva do Imposto de Renda, com aplicação das alíquotas correspondentes. Na prática, isso significa que aposentados com mais de 65 anos podem ter uma dupla vantagem: a faixa geral de isenção + a parcela extra isenta sobre a aposentadoria.
Passo a passo para solicitar isenção por doença grave
Para solicitar a isenção imposto de renda por moléstia grave, é necessário apresentar laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, Estado ou Município. O documento deve indicar claramente a doença e, se possível, a data de início.
O pedido deve ser feito diretamente à fonte pagadora do benefício, como o INSS ou o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria. Dependendo da situação, pode ser exigida perícia médica oficial para validar a condição e confirmar o direito à isenção.
O que fazer se o pedido for negado administrativamente
Se o pedido de isenção do Imposto de Renda for negado, o primeiro passo é analisar com atenção o motivo da negativa. Pode ter ocorrido falha na documentação apresentada, ausência de informações essenciais no laudo médico ou enquadramento em doença que não esteja prevista na legislação.
Caso o problema persista, é possível apresentar recurso administrativo junto ao próprio órgão responsável ou buscar orientação jurídica especializada. Em muitos casos, a decisão é revista quando a documentação é complementada de forma adequada e atende integralmente às exigências legais.
Diferença entre não pagar imposto e não precisar declarar
Uma das maiores confusões sobre isenção do Imposto de Renda está na diferença entre estar isento de pagar e estar dispensado de declarar. São situações distintas: a isenção se refere ao imposto devido, enquanto a obrigatoriedade de declarar depende de critérios próprios definidos pela Receita Federal.
Uma pessoa pode não ter imposto a pagar, mas ainda assim ser obrigada a entregar a declaração, caso ultrapasse limites de patrimônio, receba rendimentos isentos em valor elevado ou se enquadre em outras condições específicas previstas pela Receita Federal.
MEI paga imposto de renda? Entenda a isenção
O Microempreendedor Individual (MEI) paga um imposto simplificado mensal por meio do DAS, mas isso não significa automaticamente isenção do Imposto de Renda como pessoa física. A obrigação de declarar ou pagar IR dependerá dos rendimentos recebidos e das regras aplicáveis à pessoa física.
O lucro do MEI pode ser considerado isento dentro dos limites legais previstos para a atividade exercida. No entanto, se o rendimento tributável ultrapassar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, o contribuinte poderá ter imposto a pagar e também ficar obrigado a entregar a declaração anual.
Conhecer seus direitos evita pagamento indevido
A isenção imposto de renda é um direito garantido por lei em situações específicas. Saber se você se enquadra na faixa de renda isenta, se tem direito por doença grave ou se pode utilizar o benefício extra dos 65 anos faz toda a diferença.
Informação clara evita pagamento indevido e reduz insegurança. Sempre consulte fontes oficiais e mantenha seus documentos organizados. Quando necessário, busque orientação especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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